BPC/LOAS
Um benefício de 1 salário mínimo por mês para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, sem precisar ter pagado o INSS. Vamos te explicar de um jeito simples.
Falar pelo WhatsAppO que é
O BPC/LOAS é um benefício de 1 salário mínimo por mês pago pelo governo para ajudar quem mais precisa. Ele é garantido pela lei chamada LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) e é cuidado pelo INSS.
A grande diferença para a aposentadoria é que o BPC/LOAS não exige que a pessoa tenha contribuído com o INSS. Ou seja, mesmo quem nunca trabalhou de carteira assinada ou nunca pagou o INSS pode ter direito, desde que cumpra as regras. Por ser um benefício de assistência, ele não paga 13º salário e não deixa pensão quando a pessoa falece.
Quem pode ter direito
O BPC/LOAS é para dois grupos de pessoas que vivem em famílias de baixa renda. Veja se o seu caso se encaixa:
- Pessoas idosas: quem tem 65 anos ou mais pode ter direito.
- Pessoas com deficiência: de qualquer idade, que tenham uma deficiência de longo prazo (física, mental, intelectual ou sensorial) que dificulte a vida e a participação na sociedade.
- Quem é de baixa renda: em regra, a renda de cada pessoa da família dividida pelo número de pessoas precisa ser de até 1/4 do salário mínimo. Em alguns casos, gastos com saúde e remédios podem ser considerados.
- Brasileiros e estrangeiros que morem no Brasil também podem ter direito, conforme as regras.
Cada situação é diferente. Por isso, cada caso é analisado individualmente para verificar se a pessoa realmente se encaixa nas regras.
Como funciona
Para pedir o BPC/LOAS, primeiro é preciso que toda a família esteja com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado. Esse cadastro é feito no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade e serve para o governo saber a renda da família.
Depois, o pedido é feito junto ao INSS, pelo telefone 135, pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou com a ajuda de um advogado. No caso de pessoa com deficiência, o INSS marca uma perícia médica e uma avaliação social para analisar a situação. Vale lembrar que o BPC/LOAS deve ser revisado de tempos em tempos, para confirmar que as condições continuam as mesmas.
Documentos que costumam ser necessários
Em geral, costumam ser úteis documentos como: RG e CPF da pessoa e dos familiares, comprovante de residência, comprovante de renda da família, o número do CadÚnico e, no caso de deficiência, laudos e exames médicos que mostrem a condição de saúde. Os documentos podem variar conforme cada caso.
Importante: por segurança, não envie documentos pelo site. Se quiser orientação, entre em contato pelos canais oficiais do escritório, e a melhor forma de organizar a sua documentação será explicada com calma.
Perguntas que costumam surgir
Preciso ter pagado o INSS para receber o BPC/LOAS?
Não. O BPC/LOAS é um benefício de assistência social, então não exige que a pessoa tenha contribuído com o INSS. Mesmo quem nunca trabalhou de carteira assinada pode ter direito, desde que cumpra as regras de idade ou deficiência e de baixa renda. Cada caso é analisado individualmente.
O BPC/LOAS é a mesma coisa que aposentadoria?
Não. A aposentadoria geralmente depende de tempo de contribuição ou idade com pagamentos ao INSS. Já o BPC/LOAS é um benefício de assistência para idosos 65+ e pessoas com deficiência de baixa renda, sem exigir contribuição. Por isso, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão para a família.
Tenho mais de 65 anos. Já posso receber automaticamente?
A idade de 65 anos ou mais é um dos requisitos, mas não é o único. Também é preciso que a família seja de baixa renda e que o Cadastro Único esteja em dia. Por isso, é importante analisar cada situação com cuidado antes de fazer o pedido.
O INSS negou meu pedido. Ainda posso tentar?
Quando o INSS nega um pedido, muitas vezes é possível recorrer ou buscar a Justiça, dependendo do motivo da negativa e dos documentos. Cada caso é analisado individualmente para entender o que pode ser feito. Vale conversar com um advogado para avaliar as suas opções.
Esta página tem caráter informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação tem detalhes próprios e merece atenção individual.
Tem dúvidas sobre o BPC/LOAS?
Se quiser entender melhor se o seu caso pode se encaixar nas regras do benefício, fale com o escritório e tire suas dúvidas com tranquilidade e sem compromisso.